Com o falecimento de um ente querido, surgem diversas dúvidas. Uma delas, quase a mais frequente é: Quem paga as suas dívidas?

Pois bem. Quando uma pessoa falece, ela deixa um patrimônio, constituído por seus bens, direitos e também obrigações. Esse conjunto chama-se espólio.

Direto e rápido: o Novo Código de processo civil, em seu art. 796, deixa claro que é o espólio o responsável pelo pagamento das dívidas do falecido. Mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube.

Resumindo, o patrimônio da própria pessoa falecida (espólio) será responsável pelo pagamento de suas dívidas, sendo essa responsabilidade intransferível para seus herdeiros.

Assim, no inventário serão levantados todos os bens, direitos e obrigações. Até o limite dos recursos existentes no espólio, as dívidas serão pagas. Caso haja saldo remanescente, após quitação das obrigações com os próprios bens e direitos deixados pelo falecido, este será dividido entre os herdeiros de acordo com a proporção que lhe couberem. Caso o patrimônio deixado pelo falecido não seja suficiente para cobrir suas dívidas, nenhum dos herdeiros terá qualquer responsabilidade de quitar a dívida com seus próprios bens. Em caso de cobranças após a partilha, o herdeiro responderá pelo seu quinhão recebido, até o limite da herança partilhada.

Deste modo, não existe herança de dívidas.

Por exemplo: uma pessoa falece e deixa uma dívida de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Se ela deixa também bens e direitos acima desse valor, quita-se sua dívida, e o restante será dividido entre os herdeiros. Caso seus bens e direitos sejam igualmente de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a dívida é quitada pelo espólio, porém nada resta para os herdeiros a título de herança. E por último, caso o valor dos bens e direitos seja maior que o valor da dívida, ela pagará parcialmente esta, não recebendo os herdeiros nada, mas também não tendo eles que dispor de seus próprios recursos para quitar o restante da dívida.