Para aqueles que nunca contribuíram para o INSS, será que existe alguma possibilidade de recebimento de um benefício?

A resposta é não. Importante lembrar que a Previdência Social é um sistema contributivo, e deste modo somente quem contribui terá direito aos seus benefícios. Trata-se de um seguro social, através do qual garante-se a renda do contribuinte e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, se preenchidos os requisitos. Entretanto, apesar de não ser possível aposentar-se, a pessoa que não contribuiu para o INSS pode ter a possibilidade de recebimento de um outro benefício. Explica-se:

Além das aposentadorias e benefícios concedidos mediante contribuição à Previdência Social, o INSS é o órgão responsável pelo pagamento dos benefícios de assistência social, aqueles que independem de contribuição. Um deles é o benefício de Prestação Continuada (BPC)- LOAS, que corresponde ao valor de um salário mínimo, pago àqueles que, sendo idosos, com mais de 65 anos, ou deficientes, encontram-se em condições de miserabilidade, não possuindo condições de garantirem sua subsistência digna, bem como de sua família.

A concepção aqui adotada de “miserabilidade” é daqueles que possuem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa da família. Ou seja, soma-se todos os ganhos de todos que vivem na mesma casa, e divide-se pelo número de pessoas. Se o valor for equivalente a menos que ¼ do salário mínimo, está em condições de miserabilidade e o benefício poderá ser solicitado.

Importante lembra que por tratar-se de um benefício assistencial e não uma aposentadoria, não dá direito a 13º e nem a pensão por morte. <\p>